Cidades da região de Picos poderão ser extintas após proposta do Governo Federal

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. As informações são do portal Fala Nordeste

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

No Piauí 78 (setenta e oito) municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser absorvidos, veja quais são:

São Gonçalo do Piauí

Várzea Branca

Currais
Alegrete do Piauí
Eliseu Martins
Cocal de Telha
Jatobá do Piauí
Nossa Senhora de Nazaré
São João da Varjota
Conceição do Canindé
Jurema
Arraial
Coronel José Dias
Lagoa do Barro do Piauí
Santana do Piauí
São João da Canabrava
Socorro do Piauí
São Lourenço do Piauí
Guaribas
Marcos Parente
Morro Cabeça no Tempo
Bocaina
Jardim do Mulato
Flores do Piauí
Ribeira do Piauí
Jerumenha
Wall Ferraz
São Braz do Piauí
Curralinhos
Várzea Grande
Francisco Ayres
Nova Santa Rita
Domingos Mourão
Riacho Frio
Passagem Franca do Piauí
Sebastião Leal
Paes Landim
Capitão Gervásio Oliveira
Lagoa do Piauí
Pau d’Arco do Piauí
Coivaras
Santa Cruz dos Milagres
Bela Vista do Piauí
Canavieira
Paquetá
Barra d’Alcântara
Brejo do Piauí
Hugo Napoleão
Santo Inácio do Piauí
São José do Peixe
Pavussu
Belém do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Sebastião Barros
Pajeú do Piauí
Barreiras do Piauí
Francisco Macedo
Antônio Almeida
Prata do Piauí
Vera Mendes
São Miguel do Fidalgo
São Gonçalo do Gurgueia
João Costa
Vila Nova do Piauí
Novo Santo Antônio
São Félix do Piauí
Tamboril do Piauí
Lagoinha do Piauí
Tanque do Piauí
Porto Alegre do Piauí
São Luís do Piauí
Floresta do Piauí
Aroeiras do Itaim
Pedro Laurentino
Olho d’Água do Piauí
São Miguel da Baixa Grande
Santo Antônio dos Milagres
Miguel Leao

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *