Pelo menos 50 novos decretos de calamidade serão analisados na Alepi

Pelo menos 50 municípios enviaram para o Poder Legislativo o pedido de decretação de calamidade pública por conta da Covid-19. Conforme informou a Secretaria Geral da Mesa, mais pedidos ainda estão chegando, no entanto, todos serão analisados conforme a legislação e os que não estiverem de acordo com o previsto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n.01 de 4 de maio de 2000, terão decretos negados. A análise dos processos inicia na próxima semana. Um dos decretos foi lido pelo presidente Themístocles Filho (MDB) na sessão desta quinta-feira (08/07).

Atualmente, muitos municípios estão encaminhados os processos de forma equivocada, usando estado de emergência ao invés de usarem estado de calamidade. A APPM (Associação Piauiense de Municípios) emitiu uma nota técnica com as recomendações a serem seguidas e diferenciando os decretos de Calamidade Pública e Situação de Emergência. A calamidade é a situação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público, atingindo a todos os setores da sociedade: comércio, setor público, privado, como é o caso da pandemia da Covid-19.

Em junho do ano passado a Assembleia aprovou os decretos de emergência de 58 cidades. A calamidade pública foi decretada por conta da dificuldade das administrações municipais de enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Fonte: Alepi

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