Sete entidades serão beneficiadas com R$ 210 mil provenientes de penas pecuniárias

A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina concluiu o processo de seleção dos projetos sociais que receberão recursos levantados com o cumprimento de penas de prestação pecuniária aplicadas na unidade. Na última quinta-feira (18), foi publicada decisão do magistrado Vidal de Freitas, titular da VEP de Teresina, que homologa o resultado da seleção, conforme as especificações do Edital nº 01/2018. O montante aproximado de R$ 210.000,00 será destinado a sete entidades.

Os projetos selecionados são desenvolvidos pelas seguintes instituições: Casa de Repouso para Idoso Manain, Associação dos Amigos Autistas, Fundação Educacional Mandacaru, Cáritas Arquidiocesana, Instituto Projetando Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes, Fundação Abrigo São Lucas, Casa São José.

Cada entidade receberá uma importância relativa ao valor do projeto apresentado à VEP. O teto, conforme determinado no Edital nº 01/2018, é de R$ 30.000,00. A seleção foi realizada por uma comissão constituída para esse fim, composta por promotor de Justiça, defensor público e servidora do Judiciário. O grupo realizou visitas a algumas das entidades inscritas na seleção e atribuiu notas aos projetos apresentados, segundo os critérios do Edital.

Repasse

A cerimônia de assinatura e entrega de Alvarás Judiciais para o levantamento dos valores dos projetos selecionados acontecerá no dia 2 de agosto, às 8h, na sala de audiências da unidade (5º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina).

Pena de prestação pecuniária

Penas de prestação pecuniária são aquelas em que o apenado repara financeiramente sua vida, os familiares e dependentes da vítima ou alguma instituição pública ou privada com interesse social. Atualmente, a entrega dos valores de penas de prestação pecuniária é regida pela Resolução 154/2012, do CNJ; pelo Provimento 19/2015, da Corregedoria Geral da Justiça.


Fonte: AsCom/TJ

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