Bancada do Piauí vota a favor da PEC que altera conselho do MP

A Câmara federal rejeitou na quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentava o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por se tratar de uma mudança constitucional, eram necessários 308 votos a favor.

No total, foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções na votação em 1º turno.

A bancada do Piauí votou de forma unânime favoravelmente a favor da proposta. Veja como foi o voto de cada parlamentar:

  • Fábio Abreu (PL): sim
  • Flávio Nogueira (PDT): sim
  • Iracema Portella (Progressistas): sim
  • Júlio César (PSD): sim
  • Marcos Aurélio Sampaio (MDB): sim
  • Marina Santos (PL): sim
  • Merlong Solano (PT): sim
  • Rejane Dias (PT): sim
  • Átila Lira (PT): sim
  • Margarete Coelho (PP): sim

Alterações

Dentre as alterações em pauta, estavam a alteração do número de integrantes do CNMP, que de 14, passaria a ter 17. sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo; hoje, atualmente são apenas dois.

Outra mudança permitiria ao Conselho anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de possível violação do dever. Pelas regras atuais, só podem ser revisados atos administrativos.

Flash Paula Sampaio
redacao@cidadeverde.com

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