Começa a fiscalização em empresas que não testaram funcionários

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A Prefeitura de Teresina vai iniciar a fiscalização das empresas que ainda não fizeram os testes de diagnósticos para Covid-19 nos seus trabalhadores.  Conforme o decreto Nº19.735, devem realizar a testagem os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento que tenham partir de 31 trabalhadores.

“A testagem é fundamental para garantir a segurança tanto dos trabalhadores como das pessoas que precisam utilizar os serviços e produtos destes estabelecimentos. Também é uma das medidas necessárias para o monitoramento da Covid-19 em nossa cidade. A Prefeitura deu um prazo para estas empresas testarem os seus trabalhadores e monitorar os sintomas relacionados às síndromes gripais. Agora vamos atuar de forma rigorosa na fiscalização quanto ao cumprimento do decreto municipal”, afirmou o prefeito Firmino Filho.

O decreto torna obrigatória a realização de testes de diagnósticos homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho.

São obrigados a realizar os testes os estabelecimentos em funcionamento, que são serviços essenciais, incluindo aqueles prestadores de serviços na área de saúde.

De acordo com o decreto, aqueles estabelecimentos que estão com funcionamento suspenso só poderão reabrir após a retomada das atividades econômicas após a realização dos testes de diagnóstico nos seus colaboradores. Em caso de descumprimento da determinação, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Fonte: PMT

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