Deputado propõe lei para beneficiar idosos piauienses

O deputado Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei, que foi lido na sessão plenária desta segunda-feira(25), que trata sobre a reserva de vagas para pessoas com 60 anos ou mais na administração pública estadual. Ele propôs outro Projeto de Lei que obriga os hospitais a divulgarem para conhecimento público os direitos dos idosos durante atendimento nos estabelecimentos de saúde.

Na sessão plenária desta manhã, foram lidos ainda Projetos de Lei de Gessivaldo Isaías que tratam sobre a obrigatoriedade de divulgação dos locais de distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Piauí, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para gestantes e a garantia da isenção de taxa para expedição de segunda via de documentos de identificação para pessoas que tenham sido vítimas de furto.

O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou Projeto de Lei que trata sobre Política de Identificação de Alunos com Epilepsia nos estabelecimentos de ensino do Estado. Projeto de Decreto Legislativo do deputado Henrique Pires (MDB) dispõe sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao senhor Romildo Carneiro.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Fundação Mateus Pereira da Cruz, sediada em Teresina. Todas as proposições serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: ALEPI

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