Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão é retomado nesta terça-feira no TSE

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( Brasília - DF, 05/09/2019) Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM Foto: Bruno Batista /VPR

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento das ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão em 2018.

As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos ao grupo do Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que configurariam como abuso eleitoral.

O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra a cassação, alegando que a invasão de redes sociais não é capaz de prejudicar a legitimidade das eleições. Para o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Luís Rollo, os ministros devem seguir o entendimento do relator na votação desta terça-feira.

O inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal também pode dar mais fôlego às investigações. Para o advogado membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luiz Eduardo Peccinin, essas ações trazem mais preocupação ao Palácio do Planalto.

Ainda há outras ações ainda sem data para serem julgadas, entre elas as que tratam de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp. Um outro processo, que trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios, aguarda ser pautado para julgamento.

Fonte: Jovem Pan

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