Ministério Público instaura investigação criminal para apurar e multar quem desobedecer aos decretos de isolamento social em Pio IX

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promotor de Justiça da Vara Única da Comarca de Pio IX, Dr. Eduardo Palácio Rocha, instaurou procedimento de investigação criminal para apurar e multar quem desobedecer aos decretos de isolamento social no município.

Através de Portaria, a Comarca de Pio IX informa que vai apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência de delito previsto no art. 268, do Código Penal.

O município de Pio IX segue com as restrições estabelecidas no decreto municipal para conter a Covid-19 e adotou o toque de recolher, determinado em decreto estadual. A fiscalização está sendo realizada pela vigilância sanitária, com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o decreto municipal

O decreto assinado pelo Prefeito Silas Noronha Mota determina o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, trailers e estabelecimentos similares. O decreto ainda determina a suspensão total das atividades da Feira Livre, inclusive as feiras de frutas e verduras do centro da cidade. Ficou mantido o funcionamento dos serviços de delivery, desde que respeitem todas as medidas sanitárias.

Também estão suspensos no município a realização de todo e qualquer evento privado, de caráter esportivo, artístico, cultural, político, científico, comercial, e demais eventos similares, como medida de prevenção à Covid-19.

Os estabelecimentos comerciais que não estão na lista para serem fechados, devem adotar medidas de controle de entrada de pessoas, bem como, em suas dependências externas, respeitando o limite máximo de pessoas estabelecido pela Vigilância Sanitária Municipal, sendo obrigatório o uso de máscara e disponibilização de álcool em gel, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre os clientes em atendimento.

Os números de casos de pessoas infectadas com a Covid-19 no município de Pio IX vêm caindo de forma significativa após as medidas de prevenção e fiscalização.

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