Senado pode ter embate por vaga de ministro do TCU

Com a previsão de saída do ministro Raimundo Carreiro da vaga que ocupa no TCU (Tribunal de Contas da União), senadores se colocaram em lados opostos e podem acabar disputando a cadeira quando ela ficar vazia, embate que ocorreu pela última vez em 2008.

Naquela ocasião, José Jorge ficou com a vaga após disputar no voto contra Leomar Quintanilha.

Desde então, embora não haja uma regra formal, as indicações que pertencem ao Senado para a vaga no tribunal têm sido decididas por acordo e consenso, com a sessão de escolha se configurando apenas como um rito formal.

Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado, só se aposenta em setembro de 2023, portanto não haveria necessidade de a Casa decidir neste momento quem será o próximo indicado.

No entanto Carreiro tem considerado a possibilidade de antecipar sua aposentadoria, caso seja indicado para chefiar a Embaixada do Brasil em Lisboa, em Portugal. Por isso, há uma grande movimentação nos bastidores para angariar apoio.

Desde o início das discussões, estão no páreo a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Um terceiro nome surgiu nas últimas semanas. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avisou que ta mbém tem interesse no posto, embolando ainda mais o quadro.

A disputa também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pelo Senado, onde o governo enfrenta uma grande rebelião e tem dificuldades em avançar a sua pauta.

Também repete a divisão para as eleições pela presidência do Senado, em fevereiro, que colocou frente a frente o grupo do DEM, do atual presidente Rodrigo Pacheco (MG), e o MDB, a maior bancada da casa.

Kátia Abreu desponta como favorita, sendo o nome do grupo encabeçado por Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa e voltou a ficar em evidência recentemente, ao se tornar relator da CPI da Covid.

Responsáveis pela nomeação de Carreiro no TCU, Renan e o ex-presidente José Sarney (MDB) tentam segurar a saída dele para emplacar Kátia Abreu.

O senador admite apoiar a colega parlamentar, mas diz que isso não significa que ele rejeita outros nomes.
“Tenho muita simpatia pelo nome da Kát?ia, mas em detrimento de ninguém”, afirmou Renan à reportagem.

A pessoas próximas o próprio ministro do TCU disse que estaria disposto a antecipar sua aposentadoria, principalmente se fosse em benefício da senadora pelo Tocantins. A equação, porém, depende dos senadores, que estão divididos.

Ironicamente, Kátia e outros senadores chegaram a denunciar há alguns meses uma manobra do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia ceder uma embaixada para Carreiro com o intuito de ter maioria no TCU.

A senadora, que é presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), afirmou na ocasião que não colocaria em pauta a sabatina e votação do indicado.

A história mudou desde então. Sem forças para impor um candidato de sua preferência, o próprio Planalto recentemente buscou uma aproximação com a senadora e vem se mostrado favorável a sua indicação. Em julho, Kátia foi recebida por Bolsonaro em uma reunião no Planalto.

Além do MDB, Kátia tem o apoio de sua própria bancada, o PP, a terceira maior da Casa. Senadores apontam que ela está em franca campanha, pedindo votos aos colegas.

Por outro lado, Anastasia é visto pelos senadores como o mais preparado para assumir a vaga no TCU, por seu conhecimento na área do direito e sua atuação técnica no Legislativo.

Anastasia tem o apoio do presidente Rodrigo Pacheco, que fez um acordo com ele: trabalhar por sua indicação ao TCU em troca do apoio do PSD à eleição de Pacheco à presidência do Senado.

Inicialmente, Anastasia presidiria a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele abriu mão do cargo para Davi Alcolumbre (DEM-AP) exatamente pela promessa de ser indicado ao TCU.

Além disso, Pacheco atua em favor do senador mineiro para manter a proeminência de seu grupo e de Alcolumbre, evitando que o MDB volte a ganhar força.

Também estaria em jogo a política em Minas Gerais. Senadores apontam que Anastasia teria dificuldades para conseguir a reeleição no ano que vem e seria necessário achar uma saída para o senador, bastante influente e com vários aliados de peso, como o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A indicação de Anastasia também beneficiaria outro aliado de Pacheco. Ela abriria as portas para o primeiro suplente Alexandre Silveira de Oliveira, que atualmente é diretor de assuntos técnicos e jurídicos do Senado, cargo importante na estrutura da presidência, tanto que ele participa de viagens ao lado de Pacheco.

Embora sua nomeação tenha sido assinada por Alcolumbre, senadores apontam que foi o atual presidente da Casa o responsável pela indicação.

Com a situação indefinida, também surgiu na disputa o nome de Fernando Bezerra, o líder do governo no Senado. Bezerra tem dito a aliados na Casa, integrantes do MDB e mesmo a interlocutores no Planalto que estaria interessado no cargo.

Entre senadores, a avaliação é que Bezerra busca uma compensação pelos serviços prestados ao Planalto. Ao se colocar como defensor do governo Bolsonaro no Senado, viu-se em posição oposta a muitos dos seus aliados na Casa, em particular seus companheiros de bancada no MDB.

Antes da escalada autoritária de Bolsonaro, obteve algumas vitórias na Casa, como a aprovação da Reforma da Previdência e da PEC Emergencial.

Em dezembro do ano passado, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro seu nome como pré-candidato à presidência do Senado, mas acabou preterido por Pacheco. Seu partido acabou lançando Simone Tebet (MDB-MS).

Mais recentemente, também pleiteou estar a frente do controle das emendas do Orçamento, que era responsabilidade de Davi Alcolumbre, agora em rota de colisão com o Planalto.

A vaga de ministro do TCU é concorrida porque embute uma série de vantagens. A primeira delas é que os nove ministros que compõem a corte têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
O salário também é atrativo. Os integrantes do tribunal ganham uma remuneração bruta de R$ 37.328,65? mais benefícios.

Politicamente, a corte tem relevância por atuar justamente como fiscal do Executivo. Cabe ao TCU julgar as contas do governo, realizar inspeções e auditorias de repasse de verbas, por exemplo.

Fonte: Folhapress

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