TCE-PI suspende licitações da Prefeitura de Pio IX

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O Tribunal de Contas do Piauí decidiu suspender duas licitações presenciais da prefeitura de Pio IX referentes a realização de reformas em unidades escolares da rede municipal no valor estimado em R$ 156.601,50, e a aquisição de materiais esportivos no valor estimado em R$ 129.192,90.

A decisão é resultado de uma ação protocolada pelo advogado André Lima Portela, criador da plataforma Custo Piauí. Ele apontou que nos dois processos licitatórios ocorreram as seguintes irregularidades:

-Os editais não foram publicados no site prefeitura de Pio IX, diferentemente do que consta no sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí o referido edital não foi publicado no próprio sítio eletrônico da Prefeitura;

-Os dois processos licitatórios não atendem às restrições impostas por decretos estaduais e do próprio município à circulação de pessoas, em razão da pandemia causada pelo vírus COVID-19, em consonância com recomendações da Organização Mundial de Saúde –OMS.

Assim, a Corte resolveu pela imediata suspensão do processo licitatório da Tomada de Preços nº 006/202 e do pregão presencial nº 020/202.

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